Regulamento de Atribuição de Incentivos

Festival Nacional de Robótica

O presente documento serve de Regulamento à atribuição de incentivos, nomeadamente em forma de

inscrições gratuitas, financiadas pela Sociedade Portuguesa de Robótica (SPR), a equipas que participem em competições do Festival Nacional de Robótica (FNR).

Como contexto, importa referir que, aquando do FNR do ano de 2022, a SPR lançou uma iniciativa-piloto em que ofereceu algumas inscrições a equipas que assim o requereram, mediante o cumprimento de um certo número de condições. Este apoio serviu para incentivar à participação de equipas que, de outra forma não o conseguiriam, nomeadamente por falta de verbas da instituição. Assim, e por perceber que deveria ser feito um investimento na Robótica em Portugal, nomeadamente nas equipas que participam em eventos nacionais, a SPR decidiu apoiar algumas equipas. Tendo havido uma adesão bastante alargada a esta, foi decidido pela Comissão Diretiva delinear as condições, agregá-las num regulamento e disseminar esta iniciativa a toda a comunidade. Assim, o presente documento serve este propósito, e será difundido no site da SPR.

De seguida definem-se as regras de atribuição de inscrições financiadas pela SPR, que devem ser cumpridas na íntegra, e cumulativamente:

• O pedido de atribuição do incentivo deve ser realizado à SPR via e-mail, para o endereço sec@sprobotica.pt;
• A instituição deverá inscrever e arcar com os custos de uma ou mais equipas na competição para a qual pedirá o incentivo;
• Cada instituição é definida pelo seu Número de Identificação Fiscal (NIF), devendo este ser mencionado no contacto com a SPR;
• Por cada instituição não poderá haver mais que uma inscrição adicional oferecida para cada competição;
• É da inteira responsabilidade dos intervenientes da instituição a gestão destas ofertas, sendo que a primeira inscrição atribuída será a válida;
• As inscrições a que forem atribuídas o incentivo, bem como aquelas que dêem origem a esse incentivo, devem realizar-se durante o período de early registration. Este processo será realizado e acompanhado pela SPR até ao registo efetivo;
• Para atribuição do incentivo, as inscrições das restantes equipas devem estar totalmente liquidadas;
• Após confirmação da atribuição, os responsáveis devem inscrever a sua equipa, mencionando a oferta nas observações do formulário. Para além disso, devem enviar também e-mail para a organização, com conhecimento da SPR (sec@sprobotica), com o assunto “[FNR] – Inscrição Gratuita – Competição XXX”

.

Exemplos:

A Instituição A efetua a inscrição paga da Equipa1 na competição C. A SPR oferece a Equipa2 na mesma competição (e só nessa).

A Instituição A efetua três inscrições pagas da Equipa1, Equipa2 e Equipa3 na competição C. A SPR oferece uma inscrição da Equipa4 na mesma competição (e só nessa).

A Instituição A efetua uma inscrição paga da Equipa1 na competição C1 e uma inscrição paga da equipa2 na competição C2. A SPR oferece uma Equipa3 na competição C1 e outra Equipa4 na competição C2.

O presente documento foi aprovado por todos os membros da Comissão Diretiva da SPR, e será válido em 2023.

18 de janeiro de 2023